Investigação apura pedido de empréstimo de R$ 30 milhões em Anajatuba

O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato nº 000475-030/2023, apresentada pelo vereador Davi Mendes Moreira e pelos cidadãos Raimundo Rafael Martins Rodrigues e Richardson Martins dos Reis, em Procedimento Administrativo Stricto Sensu.

A medida tem como objetivo acompanhar o pedido do Município de Anajatuba à Câmara Municipal para autorização de uma operação de crédito no valor de até R$ 30 milhões, garantindo a regularidade na aplicação dos recursos, caso a solicitação seja aprovada.

O MPMA determinou que o chefe do Executivo municipal seja oficiado para informar, em até 15 dias, se o pedido de crédito foi aprovado pela Câmara Municipal. A ação visa garantir transparência e fiscalizar a correta destinação dos recursos, assegurando que eles sejam aplicados em benefício da população de Anajatuba.

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