Receita Federal paga 3º lote de restituição do imposto de renda 2024

A Receita Federal vai pagar o 3º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 nesta quarta-feira, 31. No total, mais de 6,09 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de R$ 8,5 bilhões. Este lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

De acordo com a Receita Federal, 54.241 contribuintes do Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados devido ao estado de calamidade decretado no estado e receberão suas restituições neste lote. Do montante total, R$ 529,5 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento, conforme detalhado abaixo:

– 14.756 idosos acima de 80 anos

– 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos

– 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave

– 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

– 5.711.130 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX

Além desses, outros 172.719 contribuintes, que não são considerados prioritários, também receberão a restituição neste lote.

MP investiga repasse do Imposto de Renda ao FMDCA na gestão de Braide em São Luís

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a conversão do Procedimento Preparatório n.º 037954-500/2022 em Inquérito Civil devido ao excesso de prazo para apurar a resposta referente ao Ofício n.º 287/22-CMDCA, datado de 04/11/2022, que trata do repasse do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Neste desdobramento da investigação, o MPMA atua como Polo Ativo, enquanto o Município de São Luís é o Polo Passivo. A decisão de converter o procedimento preparatório em inquérito civil foi tomada devido à demora na prestação de informações sobre o repasse do imposto de renda ao FMDCA durante a gestão do prefeito Eduardo Braide, do PSD.

O objetivo da investigação é esclarecer possíveis irregularidades ou demoras na prestação de informações sobre o repasse do imposto de renda ao FMDCA.