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Prefeito de Igarapé Grande é intimado pela Justiça Federal

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O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), foi intimado pela Justiça Federal a prestar esclarecimentos sobre supostas fraudes envolvendo recursos do orçamento secreto, determinando de imediato o bloqueio de R$ 2.075.898,20 do Fundo Municipal.

A decisão levou em consideração irregularidades nas transferências de recursos da União para Secretaria de Saúde no município e supostas fraudes na inserção de dados superestimados de serviços de saúde.

Na ação, o MPF informou que o esquema irregular alterava o teto de repasse de ações e serviços da Média e Alta Complexidade, financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado “orçamento secreto”.

“Os gestores da saúde do município requerido aumentaram de forma artificial e bastante superestimada o número de atendimentos da Média e Alta Complexidade inseridos no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para majorar o limite de transferência que poderia receber através do Fundo Nacional de Saúde”, aponta o documento.

A Justiça Federal decidiu ainda impor limite de repasses para Igarapé Grande, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00.

 

MP determina que a partir de agora Erlânio Xavier informe sobre todas as licitações de Igarapé Grande

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação contra o prefeito do município de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), que tem o objetivo de fiscalizar ações empreendidas pela administração municipal em relação aos serviços de saúde, que incluem desde o acompanhamento das licitações realizadas para a contratação de serviços até a fiscalização da efetiva execução deles.

Erlânio Xavier será acompanhado pelo período mínimo de 6 meses. O Ministério Público tomou a iniciativa baseada em uma matéria publicada pela Revista Piauí, que apresentou fatos graves, muito graves e consistentes, os quais demandam, no mínimo, atenção redobrada dos órgãos de controle no acompanhamento e fiscalização da aplicação de verbas públicas recebidas por municípios maranhenses para serem empregadas em bens e serviços de saúde.

Em Igarapé Grande, o foco está na grande quantidade de consultas, atendimentos com especialistas, exames, dentre outros serviços, que o município informou que vinha realizando ao longo dos 3 últimos anos.

O Ministério Público estabeleceu uma série de determinações a Erlânio Xavier e o pregoeiro do município que deverão ser cumpridas incluindo a partir de hoje (08) informarem ao promotor de justiça sobre todas as licitações que vierem a ser realizadas, para que possam ser acompanhadas.

Cabe à Secretaria de Saúde, no início de cada semana, enviar à promotoria o cronograma de procedimentos médicos (consultas, exames, atendimentos, dentre outros) que serão realizados na semana, com os nomes dos médicos e dos enfermeiros que estarão de plantão no hospital e nas unidades de saúde de cada povoado, com respectivo horário de expediente, para que este órgão ministerial possa eventualmente constatar a informação.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas e o Ministério da Saúde receberão um ofício informando sobre as investigações.

 

Igarapé Grande e outros 15 municípios da ‘farra ilimitada’ serão investigados pelo TCE

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O Tribunal de Contas do Maranhão decidiu que vai fazer uma auditoria nas contas dos 16 municípios citados em uma reportagem da Revista Piauí, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo recursos federais da saúde. Os primeiros alvos serão os municípios de Igarapé Grande, do prefeito Erlânio Xavier (PDT), e Boa Vista do Maranhão.

De acordo com o TCE, serão investigadas ações de aquisição de materiais hospitalares e contratação de serviços médicos e outros serviços de saúde.

Como destacado, Igarapé Grande e Boa Vista do Maranhão serão os primeiros do calendário e serão observados pontos como a quantidade de consultas feitas, exames, administração de medicamentos e outros. A gestão do prefeito Erlânio Xavier (PDT) foi denunciada por ter adulterado dados da quantidade de exames realizados para ter acesso a mais recursos da saúde.

Dados e informações sobre contratos da saúde e execução orçamentária das receitas e despesas desses municípios, referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022 também serão auditados e de forma presencial.

Os outros 14 municípios a ser fiscalizados nessa etapa são: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.

Vai dar cadeia! “Farra ilimitada” em Igarapé Grande “garante” recorde em consultas por pessoa”, revela mídia nacional

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Muito emocionado, nesta quarta-feira (06), no Senado Federal, Weverton Rocha (PDT), senador pelo Maranhão, desafiou qualquer pessoa no mundo a fazer o que o prefeito Erlânio Xavier (PDT) faz em Igarapé Grande.

“Eu desafio qualquer um no mundo a ir lá em Igarapé Grande e ver como é a administração do PDT. Ver como era antes e como é agora”, desafiou Weverton. Mesmo sem saber, a Revista Piauí já havia aceitado o desafio.

Com manchete intitulada de “Farra Ilimitada”, a Revista Piauí leva a partir do dia 08 de julho, uma reportagem que leva às supostas fraudes do orçamento secreto na área da saúde, a exemplo de Igarapé Grande, exemplo de administração do PDT.

Vazada antes de chegar nas bancas, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou como o prefeito Erlânio Xavier fez para receber mais recursos do orçamento secreto.

O objetivo das supostas fraudes reveladas pela Revista Piauí era que o aumento de procedimentos pudesse elevar os valores recebidos na área da saúde, sobretudo no orçamento secreto. O deputado Márcio Jerry narrou trechos da reportagens durante uma live realizada em sua rede social.

“Tudo começou em Igarapé Grande, uma pacata cidade de 11.500 habitantes. Em 2018, atendimentos de média e alta complexidade estavam em R$ 123 mil, no ano seguinte quando o orçamento secreto dava seus primeiríssimos passos explodiram R$ 761 mil. Só as consultas com especialidades bateram em 385 mil, o que dá uma média de 34 consultas por habitante.

Um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual chega a 17 consultas por habitante. Com isso conseguiu atrair R$ 3.9 milhões do orçamento secreto em 2020. Nesse ano chegou a informar que fez mais de 12.700 mil radiografias de dedo de mão, ficando atrás somente de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Assim, em 2021, conseguiu ainda mais recursos no orçamento secreto, com R$ 6.7 milhões, ganhando a medalha de ouro no per capita nacional. É a cidade melhor atendida por habitante no Brasil”, diz o trecho da matéria narrado pelo deputado federal Márcio Jerry em sua rede social.

A matéria completa deve ir às bancas e versão digital nesta sexta-feira, 08 de julho.

De A Carta Política 

 

Eleição da Famem: Erlanio Xavier e Fábio Gentil devem registrar chapas até amanhã

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Disputa: Erlanio e Gentil devem encabeçar chapas

Os prefeitos dos municípios filiados e aptos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) têm até amanhã (06-01), às 18h, para registrar chapas que irão disputar as eleições da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da entidade.

São elegíveis para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal todos os prefeitos dos municípios associados quites com as obrigações perante a instituição no ato do pedido de inscrição.

Poderão participar do processo de eleição à Diretoria e Conselho Fiscal da FAMEM qualquer chapa inscrita e registrada na Coordenação Administrativa da entidade até 08 (oito) dias antes da data marcada para a Assembleia Eletiva, ou seja, às 18h do dia 06/01/2021, nos termos do art. 57 do Estatuto.

A eleição será realizada no dia 14 de janeiro de 2021, quinta-feira, das 08h às 18h, na sede da FAMEM, na Av. dos Holandeses, n.06, Qd.08. Calhau, em São Luís, capital do Maranhão, por votação direta e secreta em cédula única.

Até o momento, duas chapas devem ser registradas. Uma encabeçada pelo atual presidente, Erlanio Xavier, de Igarpé Grande, e a outra pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil.