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Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que veta músicas com conteúdo sexual nas escolas

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira, 8, um projeto de lei que proíbe a reprodução de músicas “com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais” em escolas públicas ou privadas no estado.

O projeto, de autoria do deputado estadual Arnaldo Melo (PP), recebeu apoio e foi acompanhado por outra iniciativa de igual teor, apresentada pelo deputado Wellington do Curso (PSC), que também foi aprovada nos mesmos termos.

A proposta surge em resposta a preocupações crescentes sobre a influência de conteúdos controversos presentes em algumas músicas no ambiente educacional, especialmente entre os mais jovens.

Arnaldo Melo afirmou que a motivação para o projeto veio após conversas com pais, mães e jovens que expressaram suas preocupações quanto à “apologia muito forte ao crime, às drogas e à sexualidade” presentes em determinadas letras musicais e programas.

Prefeito de Pedro do Rosário  é investigado após denúncias de precariedade na educação municipal 

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O prefeito do município de Pedro do Rosário, Toca Serra (PCdoB), está sendo alvo de uma investigação após denúncias de carências e precariedade enfrentadas pelos alunos da Escola Municipal Leocádio Pereira Pinto.

As denúncias apontam para uma série de problemas na infraestrutura e na qualidade do ensino oferecido pela escola. Alunos e seus familiares relataram sobretudo a falta de recursos básicos. Foram mencionados problemas estruturais, como a falta de reparos em salas de aula, banheiros em condições precárias e ausência de espaços adequados para atividades esportivas e recreativas.

Diante das graves denúncias, foi instaurado um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar o caso. Nesse sentido, foram expedidos ofícios ao chefe do Poder Executivo e ao Procurador Geral do município, com entrega pessoal do expediente, por meio do executor de mandados.

Além disso, o presidente da Câmara Municipal, órgão fiscalizador do Executivo, também foi notificado sobre a instauração do procedimento preparatório de inquérito civil.

Assis Ramos abandona quadra poliesportiva e causa riscos a alunos de Imperatriz

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A falta de atenção por parte do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, em relação a estrutura da quadra poliesportiva Jeová Pereira da Silva, anexa à Escola Municipal José Queiroz, é motivo de uma investigação do Ministério Público Estadual.

Segundo informações apuradas pelo Blog do Matias Marinho, Assis Ramos tem se omitido a realizar a manutenção da quadra poliesportiva, o que está colocando em risco a integridade física da comunidade escolar.

O Ministério Público recomendou ao prefeito que interdite imediatamente a quadra e providencie a manutenção em até 10 dias.

O MP informou inda que seguirá investigando para que seja garantida a segurança de crianças, adolescentes e demais usuários da quadra poliesportiva Jeová Pereira da Silva, em Imperatriz.

STF decide que escolas e faculdades do Maranhão não são obrigadas a conceder desconto por conta da pandemia

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O Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional a lei que permite a redução de até 30% nas mensalidades em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite da última sexta-feira (18). A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Na ADI 6.435, sobre a lei do Maranhão, o relator foi o ministro Alexandre de Morais. Ele ressaltou a violação à competência da União e o fato de a Lei 14.010 ter restringido o espaço complementar dos estados.

Seguiram o relator os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Marco Aurélio e Edson Fachin abriram divergência. Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram divergência aberta por Fachin.

Agora pais e alunos perdem o direito de ter até 30% de desconto na mensalidade das escolas e faculdades privadas do Maranhão.