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Alema reestrutura administração e aguarda STF para eleição da nova Mesa Diretora

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A Assembleia Legislativa do Maranhão consolidou ontem sua nova estrutura administrativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 101/2024, que adiciona o Artigo 28-C à Constituição do Estado. Esse artigo estabelece que a Direção Superior da Assembleia será composta por Diretorias e pela Procuradoria-Geral, conferindo à Mesa Diretora autonomia para gerir a administração e ordenar despesas no âmbito do Poder Legislativo.

A reforma visa melhorar a organização administrativa, financeira e política da Casa, segundo comunicado da Diretoria de Comunicação. Além disso, a nova estrutura inclui uma importante diretriz contra o nepotismo, exigindo que os membros da Direção Superior sigam as restrições da Súmula Vinculante 13 do STF. A eleição da nova Mesa Diretora, prevista para o biênio 2025/2026, ocorrerá após o Supremo Tribunal Federal validar as recentes mudanças.

TSE divulga limites de gastos para campanhas eleitorais de 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), os limites de gastos nas campanhas eleitorais deste ano, variando de acordo com a população de cada cidade. Em São Luís, o maior colégio eleitoral do Maranhão, um candidato a prefeito pode gastar até R$ 4,6 milhões no 1º turno e mais R$ 1,8 milhão em caso de 2º turno. Já os vereadores poderão contratar gastos de até R$ 654,8 mil.

Em Imperatriz, que pela primeira vez poderá ter eleições em dois turnos, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2 milhões no 1º turno e outros R$ 802 mil em um eventual 2º turno. Para os vereadores, o limite de gastos é de R$ 215,8 mil. Nos menores municípios do país, os limites são de R$ 159.850,76 para campanhas majoritárias e R$ 15.985,08 para candidaturas proporcionais.

De acordo com o TSE, com 155.912.680 eleitores, houve um aumento de 5,4% do eleitorado em relação às eleições de 2020. Os valores foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do cadastramento eleitoral para garantir a confiança e a segurança no exercício da democracia representativa, ressaltando que o voto é livre e fundamental para o destino do país.