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Brandão manda Detran-MA devolver dinheiro de quem pagou taxa de licenciamento reajustada

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O governador Carlos Brandão (PSB) determinou na quarta-feira (21) que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) adote providências para ressarcir os contribuintes que pagaram taxa de licenciamento de veículos reajustada no período entre 19 e 29 de fevereiro de 2024.

O valor devido é de R$ 85 – que será reajustado, apenas a partir do dia 1º de março, para R$ 157,33.

A data anterior para o reajuste era 19 de fevereiro, mas problemas nos sistemas do Detran-MA impediram diversos usuários de imprimir as guias de pagamento no site do órgão, o que motivou a prorrogação do prazo para quitação pelo valor antigo.

Nesse meio-tempo, contudo, alguns proprietários de veículos pagaram a taxa com novo valor. A diferença entre o total pago e o devido será estornada aos contribuintes, conforme determina Medidda Provisória editada pelo governador e já publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (Doema).

“Fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN a providenciar a restituição da diferença entre o valor da Taxa de Licenciamento anterior e o valor da aprovada no Anexo II da Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, eventualmente cobrada dos contribuintes no período previsto no art. 1º”, diz o artigo 2º da MP 434.

A devolução da taxa pode ser solicitada presencialmente, no setor de Protocolo, ou online, por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SIGEP), disponível no site do órgão.

De acordo com o Detran-MA, os ajustes de preços foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste. Segundo o órgão, a taxa não era reajustada há nove anos.

O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.

Detran prorroga reajuste na taxa de licenciamento 

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) anunciou a prorrogação do reajuste na taxa de licenciamento, em resposta às reclamações de instabilidade em seu site. Com esta medida, o valor antigo da taxa será mantido até o final de fevereiro, proporcionando alívio aos contribuintes.

Até o dia 29 de fevereiro, os motoristas que optarem por efetuar o pagamento da taxa de licenciamento serão beneficiados com a manutenção do valor em R$ 85, sem o reajuste de 85% previsto. A partir de março, o novo valor será de R$ 157,33, conforme as novas diretrizes.

O DETRAN-MA explicou que a decisão de manter os valores sem reajuste até o final de fevereiro se deve a uma pane nos sistemas ocorrida nos últimos dias. O órgão ressaltou que a correção dos valores é inferior à reposição inflacionária de 9 anos que ficou sem alteração, buscando assim equilibrar as necessidades dos motoristas com as demandas administrativas do departamento.

Indicado de Fufuca é nomeado no Detran

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O deputado federal André Fufuca (PP) emplacou o novo diretor do Detran-MA.

Trata-se de Diego Rolim, que comandava a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

O secretário-chefe da Casa Civil, Diego Galdino, responde também provisoriamente pela Sema até a nomeação do novo titular da pasta.

Nitroglicerina 2022: Riquinho problema de Codó + Quem quer ganhar banana pacovan? + Terra de ninguém

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Riquinho problema de Codó 

O ex-prefeito riquinho de Codó, inquilino do cargo de diretor do Detran-MA, Francisco Nagib, segue “desmerdalizando a merda” no órgão ou “fazendo merda mesmo”, como diria o vereador Francisco Chaguinha.

Sem dioálogo com os funcionários e sem qualquer perspectiva de resolução do problema dos servidores, Nagibinho, como é mais conhecido, fez o goverandor Flávio Dino (PSB) pegar um constrangimento daqueles em evento do Governo na área Itaque-Bacanga.

Com megafone e apitos, a galera protestou bem na hora do discruso do governador. Dino prometeu conversar pessoalmente com os funcionários há meses em greve. Que faaaase!

Quem quer ganhar banana pacovan?

Ganha um cacho de banana Pacovan quem advinhar qual ex-prefeito de São José de Ribamar fez festa de arromba em Panaquatira.

Quando gestor do mandato tampinho, era só gritaria com funcionários e criticas até à roupa e cabelos dos outros. Agora, de repente, tá querendo virar todo popularzinho.

Ah, e não adianta comentariozinho encomendado aqui nas postagens e muito menos reclamar para ex-salvador de empresa quebrada. Vai ter cacete todo dia! Por enquanto vai ser só nesse nível mesmo, as picuinhas típicas. Depois serão sobre os rombos nas contas.

Terra de ninguém

Apesar de registrar aprovação da gestão bem melhor do que foi a de Tampinho, o atual prefeito de São José de Ribamar, Julinho Matos (PL), também não conseguiu resolver a desordem do trânsito na região do Araçagy, principalmente no domingo (02), no segundo dia do ano.

As imagens parecem de filmes apocalypticos com as pessoas tentando fugir não se sabe pra onde. Lamentável.

Eita, que é eita atrás de eita! Detran aditiva contrato de R$ 11,3 milhões com empresa citada em delação premiada

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O Departamento de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) aditivou, pela terceira vez, contrato de R$ 11,3 milhões com a empresa Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, indústria e comércio, importação e exportação de equipamentos LTDA, citada em delação premiada como uma das integrantes de um esquema de corrupção que teria desviado milhões do Departamento de Trânsito do Mato Grosso.

Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em fevereiro 2018, na capital Cuiabá, a Operação Benreré detectou desvios na ordem de R$ 30 milhões dos cofres do DETRAN-MT entre os anos de 2009 à 2015. Entre os alvos da operação estavam políticos, empresários e servidores públicos. À época, um deputado, 3 empresários, um ex-secretário, e o irmão do parlamentar chegaram ser presos.

O nome da Thomas Greg foi citado na delação premiada do ex-diretor de Departamento de Trânsito Mato-grossense Teodoro Moreira Lopes. No total cerca de 58 pessoas são réus no processo em tramitação no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

Assim como no Departamento do Mato Grosso, a Thomas Greg atua no DETRAN-MA na prestação de serviços de automação de exames teóricos técnicos e impressão e correção dos exames práticos de direção veicular para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Assinado no dia 6 de julho pelo pedetista e atual diretor do Órgão Francisco Nagib Buzar de Oliveira, a empresa chega ao seu terceiro aditivo a partir do contrato assinado em 2018 pela ex-secretária Larissa Abdalla Brito.

Com garantia de mais 12 meses à frente dos serviços e valores na ordem de quase R$ 1 milhão por mês, a empresa acumula faturamento de pouco mais de R$ 30 milhões no Maranhão.

Vale lembrar que o Departamento é controlado por um dos principais integrantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, suspeito, entre outras coisas, de responder a vários processos, envolvendo improbidade, corrupção, desvio de recursos públicos, entre outros.

No Blog Maldine, mais informações e documentos desse alerta…