Moraes: quem financiou e incentivou atos golpistas será punido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que todos aqueles que financiaram ou incentivaram os atos golpistas, seja por ação ou omissão, serão punidos no rigor da lei, além dos próprios vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes no domingo (8).

“As instituições vão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que financiaram, aqueles que contribuíram, aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão, porque a democaracia vai prevalecer”, afirmou Moraes, que discursou na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, durante a posse do novo diretor-geral da coorporação, Andrei Rodrigues.

Moraes é relator de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram o planejamento e a realização de atos antidemocráticos por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No âmbito desses processos, o ministro afastou, na madrugada de segunda-feira (9), o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e determinou a prisão em flagrante de quem não se retirasse de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas em todo o país.

Ontem (9), o maior desses acampamentos, em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, foi removido pela Polícia do Exército, com o auxílio da Polícia Militar do DF. A medida foi cumprida sob supervisão de Ricardo Capelli, nomeado interventor federal na Segurança Pública distrital pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aproximadamente 1.200 pessoas que se encontravam no local foram levadas em dezenas de ônibus para instalações da PF, onde estão sendo ouvidas e fichadas.

Moraes disse que os que praticaram atos violentos “não são civilizados”, sendo aplaudido pela plateia. Acrescentou que essas pessoas não devem achar “que ser preso é estar em colônia de férias”, pois serão punidos no rigor da lei. Na decisão em que determinou as prisões em flagrante, ele apontou ao menos sete crimes que podem ter sido cometidos pelos detidos, incluindo aqueles contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

“As instituições não são feitas só de mármore, cadeiras e mesas, são feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei”, afirmou Moraes. “Não haverá apaziguamento”, garantiu.

Ele elogiou o delegado Andrei Torres, novo diretor-geral da PF, que disse ter competência técnica e acadêmica, com capacidade “de pensar, inovar, de trabalhar”.

“O grande desafio das polícias é a questao da inteligência, da informação, da junção de informações para que possamos nos planejar, para que possamos nos antecipar, nos prevenir da criminalidade”, disse Alexandre de Moraes.

Ainda na segunda-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que já foram identificadas as empresas donas dos ônibus apreendidos que trouxeram golpistas radicais até Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o pedido de bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas.

Moraes diz que é ‘prematuro’ tirar do STF apuração sobre empresários bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (14) um pedido para que fosse enviada à Justiça Federal em Brasília a investigação sobre empresários bolsonaristas.

A defesa do empresário Luciano Hang, um dos alvos da apuração, alegou que o caso não é de competência do Supremo, porque não envolve pessoas com prerrogativa de foro na Corte e não há elementos que liguem o grupo de empresários a ação de uma milícia digital.

Ainda de acordo com os advogados, nenhuma das mensagens trocadas no grupo de WhatsApp que deu origem à investigação ameaça a vida ou a dignidade de qualquer um dos ministros do STF, configurando-se como exercício regular do direito de crítica e de liberdade de expressão.

Segundo o ministro, o envio da apuração para outra instância da Justiça seria “prematuro”. Isso porque a Polícia Federal ainda analisa as provas reunidas durante a ação de busca e apreensão e terá que avaliar se há conexão com outros fatos apurados no Supremo sobre uma milícia que atua contra as instituições e a democracia.

Os alvos foram: Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do Shopping Barra World; Luciano Hang, da Rede Havan; Luiz André Tissot, da Indústria Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Rede Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.

A Polícia Federal afirma que “um grupo de empresários, a pretexto de apoiar a reeleição para presidente de Jair Messias Bolsonaro, demonstra aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada no bojo do inquérito das milícias digitais, suspeitas de atuarem contra os poderes da República e a democracia”.

Moraes mandou bloquear contas e quebrar sigilo bancário sem pedido da PF

O site “O Antagonista” publicou uma matéria em que afirma que, além de determinar buscas contra 8 empresários bolsonaristas baseado apenas em matérias jornalísticas, Alexandre de Moraes mandou quebrar os sigilos bancários e bloquear as contas dos investigados sem que houvesse pedido da Polícia Federal.

Segundo documentos, o delegado Fábio Alvarez Shor pediu apenas a apreensão de celulares e afastamento do sigilo de mensagens. Moraes, porém, levou em consideração uma manifestação de seu juiz instrutor, Airton Vieira, que apontou possível elo entre alguns dos empresários e personagens de outros inquéritos, como o da fake news e o das milícias digitais.

A investigação das mensagens foi solicitada por Randolfe Rodrigues, deputados do PSOL e do PT.

 

Moraes determina buscas em endereços de empresários por supostas mensagens golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumpra mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários que compartilharam mensagens golpistas em um grupo em um aplicativo de mensagens.

A decisão foi tomada na última sexta (19). Os mandados são cumpridos nesta terça-feira (23) em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Mensagens reveladas pelo site “Metrópoles” mostram que empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, passaram a defender um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT), também candidato à Presidência, vença as eleições de outubro.

Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou Bolsonaro em segundo lugar, com 32% das intenções de voto, enquanto Lula aparece em primeiro, com 47% das intenções.

São alvos da operação desta terça:

  • Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu);
  • Ivan Wrobel (W3 Engenharia);
  • José Isaac Peres (Multiplan);
  • José Koury (Barra World);
  • Luciano Hang (Havan);
  • Luiz André Tissot (Sierra);
  • Marco Aurélio Raymundo (Mormaii);
  • Meyer Joseph Nigri (Tecnisa).