Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro tentará diminuir desgaste de Auxílio Brasil de R$ 400

Na tentativa de diminuir o desgaste eleitoral de uma peça orçamentária que prevê o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, dando munição aos adversários de Jair Bolsonaro, o governo vai sinalizar com a promessa de continuidade dos R$ 600 na mensagem presidencial que acompanha a proposta, que tem data limite de envio ao Congresso nesta quarta-feira (31).

A decisão, foi tomada em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne os titulares da Casa Civil e da Economia.

Técnicos da área econômica, que reagiram às pressões para colocar no Orçamento uma indicação mais clara da continuidade do Auxílio Brasil em R$ 600, afirmaram que a mensagem presidencial é “uma declaração política de intenções”.

A ideia costurada no governo é usar a mensagem presidencial, que apresenta a proposta de Orçamento para o ano seguinte a ser analisada pelo Congresso, como um compromisso político.

A área técnica passou os últimos dias tentando amenizar o impacto eleitoral e convencendo a própria área política de que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600 – aprovado na Câmara e Senado para durar até 31 de dezembro -, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Exclusivo! 23 servidores da Câmara de Ribamar na mira da PF por recebimento irregular de Auxílio Emergencial

Pelo menos 23 funcionários da Câmara Municipal de São José de Ribamar estão na mira da Polícia Federal por recebimento irregular de benefícios do INSS, entre eles, Auxílio Emergencial e Bolsa Família.

No último dia 18 de novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Resiliência, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada no cometimento de fraudes no auxílio emergencial, criado pelo Governo Federal para assegurar uma renda mínima aos brasileiros durante a pandemia do Covid-19.

Durante as investigações, identificou-se que os criminosos recebiam o auxílio fraudado em nome próprio e viabilizavam a fraude em nome de terceiros. As investigações também apontaram que o grupo era envolvido em diversos outros crimes, como fraudes ao FGTS e benefícios do INSS e tráfico de drogas.

A lista

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia recomendando procedimentos administrativos disciplinares (PADs).

Servidores públicos não estão entre as pessoas que podem legalmente receber o Auxílio Emergencial, destinado a pessoas que precisem de ajuda financeira em decorrência da crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19. Aqueles que o fizeram podem ser condenados pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato, e serão obrigados a devolver o valor recebido indevidamente.

Entre os nomes relacionados, estão assessores diretos do presidente da Câmara, Beto das Vilas, como Eduardo Matias Silva dos Santos e Janilton Silva Nascimento.