André Mendonça rejeita pedido de investigação contra Bolsonaro por “Pintou um Clima”

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado por Bolsonaro (PL), rejeitou, nesta terça-feira (25), cinco pedidos de investigação contra o presidente sobre a fala de que “pintou um clima” com meninas venezuelanas.

Na decisão, André afirma que não há elementos mínimos ou lógicos que justifiquem a abertura de um inquérito.

“A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado”, escreveu o ministro, em uma das decisões.

A polêmica sobre a fala começou após uma declaração do presidente Jair Bolsonaro a um podcast. Bolsonaro insinuou que meninas venezuelanas têm de se prostituir no Brasil para “ganhar a vida”.

“Elas estavam arrumadinhas. Vi que eram parecidas. Pintou um clima, entrei em casa e vi que todas eram venezuelanas. E estavam todas se arrumando. E aí eu pergunto: meninas que têm entre 14 e 15 anos se arrumando num sábado? Pra quê? Você quer isso para sua filha? Escolhas erradas”, disse.

Ministro André Mendonça estabelece prazo de 10 dias para Presidência da República explicar sigilo em reunião com pastores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça estabeleceu prazo de dez dias para a Presidência da República explicar o sigilo de 100 anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores no Palácio do Planalto.

Segundo a decisão do relator, depois da presidência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) ainda têm 5 dias para enviar manifestações. O caso irá diretamente ao plenário do STF.

A ação, de autoria do PSB, argumenta que o sigilo “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”. O partido pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.