Aluísio

Prefeito enfrenta denúncias devido à precária infraestrutura das ruas em Açailândia

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A administração do prefeito Aluízio (Republicanos) enfrenta denúncias sérias devido à péssima infraestrutura das ruas no município de Açailândia.

As queixas da população em relação às condições precárias das vias públicas levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a tomar medidas em busca de soluções.

Os residentes do bairro residencial Juscelino Kubitscheck têm sofrido as consequências de uma infraestrutura deficiente. As ruas carentes de pavimentação adequada, repletas de buracos profundos, e as condições climáticas desfavoráveis têm causado problemas como acúmulo de lama e poeira, comprometendo significativamente a qualidade de vida dos moradores.

Diante das denúncias e preocupações apresentadas pelos cidadãos, o Ministério Público do Maranhão decidiu agir. A Notícia de Fato que tratava das reclamações foi convertida em um Procedimento Administrativo.

Investigação apura irregularidades na gestão de Açailândia em Estações de Tratamento de Esgoto

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Uma investigação em curso envolvendo a administração do prefeito de Açailândia, Aluísio (Republicanos), está causando um grande impacto na cidade.

A investigação, que teve início em maio de 2023, foca nas alegadas irregularidades relacionadas ao funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) nos bairros Valle do Açaí e Jardim Aulídia, em Açailândia, Maranhão. A responsabilidade pela operação das ETEs recai sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia (SAAE).

A investigação foi iniciada em resposta a uma denúncia apresentada por Sininger Vidal de Oliveira Neto, que alegou a existência de irregularidades nas ETEs desses bairros. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio da Ouvidoria do órgão.

Dentro do escopo da investigação, foi instaurado um Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar as alegadas irregularidades no funcionamento das ETEs. Algumas das ações já em andamento incluem:

O envio de ofícios ao Diretor-Geral do SAAE e ao Sr. Messias, ex-Diretor do SAAE, solicitando, com urgência, a apresentação de documentos previamente acordados. Esses documentos abrangem um plano detalhado de recuperação da área degradada, incluindo um cronograma para limpeza e restauração das ETEs. Além disso, um mapeamento das áreas onde ocorre o despejo de esgoto in natura em riachos do município de Açailândia está sendo requisitado, juntamente com um ofício informando sobre a viabilidade de aceitar novas conexões no Jardim Aulídia e a possibilidade de adiar a entrega de uma nova etapa do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Prefeito de Açailândia é investigado por irregularidades na concessão de serviço de abate e venda de animais

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre a concessão do serviço de abate e venda de animais no município de Açailândia.

O inquérito civil foi instaurado com o objetivo de apurar a regularidade e legalidade da concessão, que foi sufragada por meio da Concorrência nº 11/2022. Tanto o município de Açailândia quanto a empresa vencedora do certame estão sendo investigados.

O inquérito foi motivado pela Notícia de Fato SIMP n.º 000005-509/2023, que teve início em 10 de janeiro de 2023 e já teve seu prazo expirado.

Diante da gravidade das denúncias e da necessidade de esclarecer os fatos, o MPMA considera imprescindível a adoção de outras providências complementares para garantir a resolução adequada do caso.

Caso sejam constatadas irregularidades ou ilegalidades, medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser adotadas.

 

Prefeito de Açailândia é acusado de sumir com emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação contra um suposto desvio de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão que deveria ser utilizado em uma obra de pavimentação no município de Açailândia.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a obra deveria ser realizada na Avenida de acesso ao Residencial Juscelino (R. Angelim) e os recursos seriam oriundos de emenda do deputado Josivaldo JP.

Em análise, o Ministério Público constatou que a emenda mencionada está com o status de liquidada e pagamento realizado, mas sem a execução do seu objeto, qual seja, a pavimentação de acesso à Vila Juscelino.

No Portal da Transparência do Município não constam informações sobre licitações, contratos administrativos ou prestação de contas de tais valores. Também não foi apresentado pela Procuradoria do Município o destino de tal emenda.

Diante dos fatos, a instituição estabeleceu o prazo de 10 dias para que o prefeito Aluísio (Republicanos) informe qual foi o destino da emenda de R$ 1 milhão, e qual obra fora realizada, indicando o procedimento licitatório; cópia do contrato; fiscal da obra; e as demais informações pertinentes à execução da referida obra.