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Alexandre de Moraes afirma que vai garantir eleições limpas e transparentes

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Durante o seu discurso no Congresso Brasileiro de Magistrados, neste sábado (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que a democracia no Brasil será garantida com votação limpa, transparente e através de urnas eletrônicas.

“Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas. Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, afirmou.

Alexandre de Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as Eleições 2022. O ministro também criticou os ataques das “milícias digitais” contra a informação e a democracia.

“As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas, e têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional”, disse.

Alexandre de Moraes afirma que TSE não vai se intimidar com declarações de Bolsonaro sobre processo eleitoral

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a Justiça Eleitoral não vai se amedrontar diante dos ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de votação do país.

A declaração vem um dia após o presidente Jair Bolsonaro comentar que o partido dele, o PL, contratará uma empresa de auditoria para fiscalizar o processo eleitoral deste ano.

“Não vamos nos intimidar. Vamos trabalhar com independência, autonomia e rigor”, garantiu o ministro, ao participar do 48° Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, na última sexta-feira (6). Atual vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes vai assumir a presidência da corte em agosto. Portanto, estará à frente do Tribunal eleitoral durante as eleições, que acontecem em outubro.

Outros magistrados também se manifestaram a favor do sistema eleitoral brasileiro e em defesa do TSE. O corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell, ressaltou programas de combate à desinformação implementados pelo TSE e parcerias firmadas pelo Tribunal com empresas de mídias sociais, que permitem à Justiça Eleitoral ter acesso às fontes dos abusos e crimes. “Nós todos queremos paz e segurança para as eleições”, frisou.

STF não alivia a vida de Daniel Silveira e mais de R$ 18 mil do deputado já foram bloqueados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem aliviado a vida do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar já teve mais de R$ 18 mil reais bloqueados pela Justiça, após a determinação do bloqueio de R$ 405 mil por ele não usar a tornozeleira eletrônica.

Até agora já foram bloqueados: R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG; R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil e R$ 561,45 em três contas do Bradesco.

Para garantir a quitação da multa pela desobediência à decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias do deputado Daniel Silveira. Na conta salário do parlamentar, o bloqueio será equivalente a 25% do saldo mensal dos seus recursos. Nas outras, o bloqueio é total.

Daniel Silveira alega ao STF que não estava usando a tornozeleira porque o equipamento estava com defeito

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Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) explicou que não estava usando a tornozeleira eletrônica porque o equipamento apresentou defeitos.

Porém, durante esta semana, o deputado apareceu sem a tornozeleira no Congresso e afirmou que, no entendimento dele, “nem era para estar usando o equipamento”.

O STF condenou o deputado a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos aos ministros, ao tribunal e à democracia.

No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. No entanto, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.

Alexandre de Moraes diz que aqueles que colocarem em dúvida as eleições “serão combatidos com a força da Constituição”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que aqueles que colocarem em dúvida as eleições desse ano “serão combatidos com a força da Constituição”.

“Aqueles que pretenderem, de qualquer forma, colocar em dúvida o pleito eleitoral, atacar a democracia, serão combatidos com a força da Constituição, com a força da lei, com a independência da autonomia do Poder Judiciário”, afirmou Moraes.

Alexandre de Moraes afirmou, ainda, que não aceitará atuação de milícias digitais e muito menos fakenews.

“Nós não vamos aceitar desinformação. Não vamos aceitar a atuação de milícias digitais nas eleições de 2022. Nós não iremos aceitar fake news, não iremos aceitar notícias fraudulentas sobre supostas fraudes. Nós vamos de forma transparente, rígida e segura mostrar que a população pode e deve acreditar nas urnas eletrônicas”, comentou o ministro.

Rede aciona STF contra decreto de Bolsonaro

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A Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto que concede o perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O decreto foi publicado ontem (21) pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Uma frente da Rede preferiu recorrer diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que levou a condenação de Silveira.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF.