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Lula quer aumentar gastos com publicidade em ano eleitoral

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja destinar um valor recorde para impulsionar a publicidade oficial do governo em 2024, ano de eleições municipais. Inserido no projeto de Orçamento para 2024, o investimento previsto é de 647 milhões de reais, um aumento significativo em relação aos 359 milhões de reais disponíveis em 2023.

De acordo com a Folha de S. Paulo, essa cifra representa o maior investimento em publicidade institucional da Presidência da República desde 2004, tendo um impacto direto na imagem de Lula e do PT. O resultado das eleições municipais em 2024 é crucial para os planos políticos da legenda, pois o número de prefeituras conquistadas pelo partido diminuiu significativamente em 2020.

Na última eleição municipal, o partido do presidente obteve o menor número de prefeituras dos últimos 20 anos. Por esse motivo, o aumento nos gastos com publicidade é visto como uma estratégia para melhorar a imagem do partido e de seu líder em um momento político decisivo.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que os recursos serão utilizados para promover medidas governamentais que beneficiam a população, além de englobar gastos com comunicação interna e o combate às fake news. No entanto, a Secom não respondeu sobre a possível relação entre a eleição de 2024 e o valor recorde destinado à comunicação institucional no próximo ano.

A gestão de Lula tem priorizado a veiculação de propaganda oficial na televisão, destinando 73% da verba para esse formato nos seis primeiros meses. Nos quatro anos da administração de Jair Bolsonaro, as TVs ficaram com 47% do montante reservado para propaganda oficial.

Governo Lula inicia taxação para compras na Shein, Shopee e Aliexpress

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O Governo Lula anunciou recentemente uma nova medida tributária que impactará as compras realizadas em empresas nacionais ou estrangeiras, como Shein, Shopee e Aliexpress.

De acordo com o programa denominado “Remessa Conforme”, as empresas que aderirem a ele terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 237 na cotação atual). Essa isenção, até então, era concedida somente para pessoas físicas. No entanto, para compras acima desse limite, uma alíquota de 60% será aplicada.

Caso as empresas não optem por ingressar no programa, todas as compras, independentemente do valor, estarão sujeitas à cobrança de 60% de Imposto de Importação. Vale ressaltar que a isenção para compras de até US$ 50 será aplicada apenas aos tributos federais. Encomendas de empresas destinadas a pessoas físicas que façam parte do programa ainda terão que pagar 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto recolhido pelos estados.

A regulamentação da cobrança do ICMS foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em junho, órgão que congrega as Secretarias Estaduais de Fazenda.

Além disso, o programa “Remessa Conforme” impõe às plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade de antecipar a cobrança dos tributos ao consumidor, realizando-a no momento da compra. Essa mudança representa um rompimento com o modelo anterior, em que a cobrança dos impostos acontecia somente quando a mercadoria chegava ao Brasil.