acumulo de cargo

MP investiga secretária de Assistência Social de Nova Colinas do Maranhão

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A secretária de Assistência Social do município de Nova Colinas do Maranhão, Gláucia Maria Maranhão Pinto Ribeiro, foi denunciada ao MPMA – Ministério Público do Maranhão por suspeita de acúmulo de cargos públicos.

A denúncia foi protocolada na 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, por meio da  Notícia de Fato SIMP nº 000929-509/2021, dando conta de eventual acumulação indevida de cargos pela secretária de Assistência Social de Nova Colinas.

O Ministério Público converteu a demanda em inquérito civil e terá o prazo de 01 ano para sua conclusão, sem prejuízo da necessidade de futura prorrogação, nos termos do art. 8º.

O caso está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Dailma.

 

MP quer respostas do prefeito de Porto Rico sobre contratação de servidor que acumula 5 cargos públicos no MA

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão pediu que o prefeito de Porto Rico do Maranhão, Aldo Brow, do PL, determine imediatamente a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar o acúmulo ilegal de cargos públicos praticado por Wallacy Marcelo Xavier Silva.

O site Matias Marinho teve acesso aos documentos do processo em que o contratado Wallacy Marcelo Xavier Silva aparece com o acúmulo de 05 cargos públicos, sendo um de Operador de Sistema, em Porto Rico do Maranhão; um de Secretário Escolar, em Centro do Guilherme – MA; um de Assessor Especial, em Cachoeira Grande – MA; um de Diretor de Departamento, em Icatu – MA e um de Assessor Técnico, em Lago do Junco – MA, totalizando mais de 140 (cento e quarenta) horas semanais, o que configura, evidentemente, acumulação Fora Da Hipótese Legal, além de incompatibilidade de horários.

O MPMA também questionou o posicionamento do prefeito, já que cabe à administração, por ocasião da posse, questionar o servidor para que o mesmo informe se exerce ou não outra função pública, oportunidade que assinará declaração, sob pena de prática de crime de falsidade ideológica.

A acumulação fora das hipóteses legais configura prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8429/92.