Gestão de Eduardo Braide está envolvida em mais um possível desvio de verbas de quase R$ 1 milhão

A gestão do prefeito Eduardo Braide, do PSD, volta a ser alvo de mais uma investigação que apura denúncia envolvendo agentes públicos da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa).

O caso está relacionado por possível ato de improbidade administrativa envolvendo da presidente da Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo, Mayara Rafaele Sousa Frasão, e de eventuais agentes públicos da Semsa.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, trata-se de inconsistência nas prestações de contas apresentadas pela Associação Donas de Casa da Vila São Camilo nos Termos de Colaboração nº 002/2021, 014/2021, 015/2021, 034/2021 e 040/2021, celebrados com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, com inúmeras contradições e irregularidades quanto a correta aplicação do importe de R$ 940 mil reais que deveriam ser investidos na execução de diversos programas de apoio alimentar durante a pandemia da Covid-19.

Para o Ministério Público, a potencialidade de lesão ao erário municipal e a gravidade das condutas demandam a pronta intervenção da instituição para apuração dos fatos e responsabilização, mediante coleta de provas, visando a proteção da probidade administrativa.

O caso também envolve a empresa E M P Belo Comércio, de propriedade de Eliza Maria Pereira Belo, a qual terá que apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, de todas as notas fiscais emitidas no ano de 2021.

Gestão de Eduardo Braide oculta destino de emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem partido), é alvo de um inquérito que apura supostas irregularidades no repasse de emenda parlamentar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Segundo a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária a FUMAC, foi viabilizado à Instituição o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), via emenda parlamentar, já depositados no Fundo Municipal de São Luís.

No entanto, foram enviados à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), pela Titular da 19º Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, os Ofícios 352/2020, 130/2022, os quais foram respondidos pela gestão municipal através dos expedientes 3684/2020-GAB/NDJ/SEMUS e 2743/2022/GAB/ASSEJUR/SEMUS, sem que os gestores prestassem qualquer informação sobre a existência ou não da Emenda Parlamentar.

Na ocasião, a gestão de Eduardo Braide mencionou apenas que em 2020 foi homologada e não paga uma Emenda Municipal elaborada pelo Vereador Pavão Filho, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), que tem como beneficiária a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária.

Diante da falta de clareza da Prefeitura de São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou que a administração se pronuncie formalmente quanto à existência e aplicação da emenda parlamentar no valor de R$ 1.200.000,000 (um milhão e duzentos mil reais), com indicação de beneficiária à Fundação Maranhense de Assistência Comunitária.