MP investiga transferências compulsórias de alunos na rede pública de Santa Helena

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de transferências compulsórias de alunos na rede pública do município de Santa Helena. O objetivo é assegurar o respeito à garantia de permanência escolar, direito fundamental dos estudantes. As denúncias indicam práticas que podem afetar a continuidade dos estudos de alunos da região, situação que motivou o MPMA a agir.

Para conduzir o processo, a servidora Marcia Danielle Rodrigues Vaz foi designada para secretariar o procedimento. O MPMA também solicitou a inclusão de documentos relacionados a relatos anteriores de transferências compulsórias e expulsões, buscando uma visão abrangente das possíveis violações para proteger o direito dos alunos à educação em Santa Helena.

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