O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a falta de equipamentos urbanos em paradas de ônibus em São Luís, destinados a proteger os usuários das intempéries climáticas, especialmente nos períodos de chuva.
A medida se baseia no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público, visando garantir a segurança e o conforto dos passageiros de transporte público, que têm enfrentado dificuldades devido à ausência de abrigos adequados.
Como parte das investigações, o MPMA expediu ofícios à Prefeitura de São Luís, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Essas instituições têm o prazo de 10 dias para informar as providências que estão sendo tomadas para resolver a situação.