A Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos favoráveis e 60 contrários, o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que propõe o fim do chamado “Orçamento Secreto”. A proposta, de autoria do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), surge em resposta às exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu recentemente o pagamento de emendas parlamentares, cobrando maior transparência e rastreabilidade dos recursos.
O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), já apresentou seu parecer sobre o texto, que agora tramitará em regime de urgência. Com o avanço rápido da proposta, Rubens Júnior acredita que o projeto poderá ser concluído, aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o final de novembro, garantindo mudanças significativas na distribuição das emendas e no controle dos gastos públicos.