MP investiga fraude em concurso público e sobrepreço em licitação no município de Fortuna

O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar suposta fraude em concurso público e indícios de sobrepreço em um processo licitatório no município de Fortuna. A investigação, que começou como uma Notícia de Fato, foi convertida em inquérito para permitir um exame mais detalhado das possíveis irregularidades.

As suspeitas envolvem atos que podem configurar improbidade administrativa e crime contra a administração pública, de acordo com o MPMA. A medida é baseada no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 do Ministério Público e na Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A investigação visa apurar a extensão das possíveis fraudes e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados conforme a lei.

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