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MP apura suspeita de fraude em licitação em Fortuna

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu um Procedimento Administrativo em Inquérito Civil para aprofundar a apuração de supostos indícios de direcionamento e outras irregularidades na Tomada de Preços nº 006/2021, realizada pela Prefeitura de Fortuna/MA.

A licitação, estimada em R$ 1,42 milhão, teve como vencedora a empresa KAL Construções e Projetos EIRELI–EPP. De acordo com o MP, há indícios de violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e competitividade, além da possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa e ilícito penal.

Entre os problemas já identificados estão a ausência de assinatura no edital e a existência de cláusulas restritivas à concorrência. O procedimento estava suspenso devido à reiterada recusa do município em fornecer documentos essenciais, mesmo após determinação judicial.

Com a instauração do inquérito, o MPMA determinou a requisição formal de toda a documentação do certame ao prefeito e à Procuradoria do Município, além de outras diligências investigativas, visando apurar eventual dano ao erário e avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo possível Ação Civil Pública.

MP investiga fraude em concurso público e sobrepreço em licitação no município de Fortuna

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar suposta fraude em concurso público e indícios de sobrepreço em um processo licitatório no município de Fortuna. A investigação, que começou como uma Notícia de Fato, foi convertida em inquérito para permitir um exame mais detalhado das possíveis irregularidades.

As suspeitas envolvem atos que podem configurar improbidade administrativa e crime contra a administração pública, de acordo com o MPMA. A medida é baseada no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 do Ministério Público e na Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A investigação visa apurar a extensão das possíveis fraudes e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados conforme a lei.

MP investiga Câmara Municipal de Fortuna

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação por meio de um Inquérito Civil relacionado à Câmara Municipal de Fortuna.

Esta investigação tem como objetivo apurar e tomar providências em relação à adoção de medidas pela referida Câmara quanto à criação de um sítio eletrônico oficial, também conhecido como Diário Eletrônico, bem como à efetiva publicação dos atos oficiais da Câmara de Vereadores do município de Fortuna.

Para dar andamento a essa investigação, foram determinadas as seguintes diligências:

  1. Conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar e tomar providências em relação à adoção de medidas pela Câmara Municipal quanto à criação de sítio eletrônico oficial (Diário Eletrônico) e à efetiva publicação dos atos oficiais da Câmara de Vereadores do município de Fortuna, em obediência aos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial os princípios da legalidade, publicidade e eficiência.

Considerando que a obrigatoriedade de publicação desses atos em um sítio eletrônico oficial do município não exclui a obrigação de observar outras normas relacionadas à transparência pública, e que a ausência de publicação dos atos administrativos implica na sua inexistência jurídica e na ausência de eficácia até que sejam publicados, é essencial garantir a transparência e a legalidade na administração pública.

Portanto, será expedida uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Fortuna, orientando que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a efetiva publicidade dos atos oficiais do município por meio de um sítio eletrônico oficial. O Presidente da Câmara deverá responder a essa Recomendação no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis.

Além disso, cópias desta Portaria e da Recomendação serão encaminhadas ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal de Fortuna para ciência do processo, respeitando os princípios democráticos e da publicidade.

Equatorial Energia é investigada após péssimo serviço prestado no Maranhão

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O péssimo serviço prestado pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia levou os moradores do povoado Corredeira, no município de Fortuna, a protocolarem uma denúncia no Ministério Público do Maranhão.

Nos relatos, os moradores informam que ficaram 08 dias sem energia elétrica (do dia 24/03/2019 até o dia 02/04/2019) em razão de um defeito no transformador, apesar de todos terem efetuados 04 reclamações na empresa, demonstrando descaso da Equatorial e causando prejuízos de ordem material e moral.

O Ministério Público informou que a energia elétrica é serviço essencial e sua constante interrupção e oscilação causa os mais variados dissabores aos consumidores, além de danos materiais e morais coletivos, afirmando que cabe a equatorial fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Destacou que tem conhecimento de problemas relacionados aos moradores do povoado Condurú, zona rural de São Domingos, no qual a população relata que há anos vem sofrendo com constantes quedas/faltas de energia, sendo que nos últimos dias a ausência de energia elétrica se tornou mais intensa e recorrente, faltando em média de 04 a 05 dias na semana, demonstrando o generalizado descaso da empresa com os consumidores desta Comarca.

Líder político de Fortuna apresenta demandas do município ao vice-governador

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O ex-candidato a prefeito de Fortuna, Victor Meireles (foto), vem se movimentando em favor do município, mesmo não tendo sido eleito em 2020.

Conhecedor das demandas e acompanhado do vereador Pedro Silva, Meires foi recebido pelo próximo governador do Maranhão à partir de abril, Carlos Brandão.

“Dentre as demandas, oficializamos os pedidos de pavimentação asfáltica ligando a MA 362 à BR 226 sentindo Caxias; ambulâncias, ônibus escolares, patrulhas agrícolas, poços artesiano, ginásio poliesportivo, e anexo da Escola Centro de Ensino Rio de Janeiro no Povoado São José”, relatou.

Victor Meires disse que seu grupo político é grato ao Governo do Estado pelas melhorias já levadas ao município, mas há ainda muita coisa por fazer. “Por isso, vamos continuar o trabalho”, afirmou.

No último sábado, o líder político acompanhou o vice-governador em Caxias, durante entrega de obras e ações no município. “Mais uma vez, recebemos do nosso Carlos Brandão o compromisso do governo de continuar ajudando o nosso município” comemorou.