Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís se reúnem nesta terça-feira, 5 de novembro, para a votação do Projeto de Lei nº 108/24, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. De acordo com o relator do projeto, vereador Thiago Freitas (PRD), três emendas foram incorporadas ao texto, apresentadas pela própria Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, com propostas dos vereadores Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT) e Álvaro Pires (PSB). O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), assegurou que todos os parlamentares receberam cópias do relatório tanto por e-mail quanto em formato impresso, destacando a importância do projeto.
Antes da votação, foi realizada uma audiência pública em 18 de outubro para esclarecer pontos do documento enviado pelo Executivo, abordando temas como arrecadação, isenções do IPTU e remanejamentos de orçamento. A LDO, fundamental na definição das metas e prioridades financeiras da gestão, orienta a futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o próximo ano, o projeto prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões, além de contemplar estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão detalhada dos compromissos fiscais da cidade para 2025.