O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 003397-252/2024 em Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades no Processo de Inexigibilidade nº 002/2023, que culminou na contratação da empresa IMC Barros Auditoria e Contábil (Contrato nº 002/2023-INEX).
A investigação foi iniciada após uma representação encaminhada pelo vereador José Wilma da Silva Resende, que relatou indícios de fraude e ilegalidade no processo, envolvendo o servidor Celso Antônio Silva Lopes e a referida empresa de auditoria.
A instauração do Procedimento Administrativo tem como base o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, e tem como objetivo apurar as supostas irregularidades no processo de contratação da IMC Barros Auditoria e Contábil.
O MPMA buscará esclarecer os apontamentos feitos pelo vereador e verificar a regularidade das etapas do processo de inexigibilidade que resultou na formalização do contrato.