O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar um suposto crime ambiental, conforme previsto no Art. 69-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A investigação foi motivada por uma denúncia recebida pela Promotoria de Justiça Ambiental, que apontou a apresentação de informações falsas no processo de licenciamento ambiental da empresa Auto Posto Buriti IV.
Os elementos coletados nos autos indicam fortes indícios de crime ambiental, especialmente o Laudo Técnico nº 02/2024, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que revelou divergências na quantidade de tanques, volume total de combustíveis e inconsistências nos estudos ambientais.
Notou-se que o Plano de Controle Ambiental e o Estudo de Caracterização Hidrogeológica apresentados pela empresa se referiam ao município de Governador Archer, mesmo sendo um estabelecimento comercial localizado em Imperatriz. O procedimento, registrado sob o SIMP nº 003702-253/2024, busca esclarecer as informações enviadas à Promotoria e investigar as possíveis irregularidades cometidas pela Auto Posto Buriti IV LTDA.