O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de auxiliares de sala no município de Magalhães de Almeida, em detrimento de professores aprovados no processo seletivo simplificado realizado em 2023.
A investigação tem como objetivo verificar se houve desvio no cumprimento das regras do certame, uma vez que os aprovados para o cargo de professor temporário não teriam sido convocados, com as vagas sendo preenchidas por outros profissionais.
A medida foi tomada com base no artigo 129 da Constituição Federal, e outros dispositivos legais, que conferem ao MPMA a prerrogativa de apurar fatos que possam implicar em ações cíveis ou criminais. O inquérito busca esclarecer os motivos das nomeações e, caso confirmadas as irregularidades, pode resultar em ações judiciais contra os responsáveis pela contratação indevida.