O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 001454-509/2024 em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar reformas em escolas do município de São João do Sóter, após denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades nas obras.
As reformas, realizadas nas localidades de Bacabinha e Caraíbas, estariam sendo executadas sem placas informativas obrigatórias, com funcionários sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e contratados de forma irregular, supostamente por meio de favorecimento pessoal, incluindo a contratação direta de trabalhadores pelo esposo da Secretária Municipal de Educação.
O MPMA requisitou que a Secretária Municipal de Educação de São João do Sóter forneça, no prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre a licitação das obras, a ausência das placas informativas e a regularidade das contratações dos trabalhadores envolvidos. A investigação visa garantir o cumprimento das normas de segurança, acessibilidade, e a correta aplicação dos recursos públicos, conforme os princípios da administração pública e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.