MP investiga suposto enriquecimento ilícito e dano ao erário em Senador La Rocque

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades envolvendo o ex-prefeito Darionildo da Silva Sampaio e Bartolomeu Gomes Alves, no município de Senador La Rocque. A investigação visa apurar danos ao erário e suposto enriquecimento ilícito relacionados ao cargo de contador da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, com subsídio de R$ 11.000,00.

De acordo com o MPMA, a Lei Municipal 76/2020, que criou o cargo e estabeleceu o subsídio, nunca foi publicada, o que invalida qualquer efeito jurídico. No entanto, Darionildo da Silva Sampaio, ex-prefeito e atual contador, passou a receber o valor desde janeiro de 2024, com base nessa lei irregular. O pagamento sem respaldo legal pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O MPMA dará continuidade às investigações para esclarecer os fatos e tomar as medidas cabíveis.

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