O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma ação movida pelo partido Solidariedade que acusava o governador do Maranhão, Carlos Brandão, de nepotismo ao nomear 14 parentes para cargos públicos. A denúncia sustentava que essas nomeações violavam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.
No entanto, o MPF emitiu um parecer desfavorável à reclamação, argumentando que a súmula em questão não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de estado e presidentes de entidades públicas, cargos ocupados por sete dos nomeados.