O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato SIMP 001086-509/2024 em Inquérito Civil, após constatar irregularidades e possíveis indícios de favorecimento no processo de Dispensa de Licitação nº 02/2024.
O procedimento, referente ao Processo Administrativo nº 117/2024, visa investigar a contratação de uma empresa para o fornecimento de materiais cirúrgicos descartáveis necessários à paramentação cirúrgica do Hospital Materno Infantil de Barra do Corda. A ação busca assegurar a lisura no processo licitatório e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.