O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato nº 004618-253/2021 em Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades nos Pregões Presenciais 01/2021, 002/2021 e 003/2021, realizados pela Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios.
Os pregões em questão envolveram a contratação de empresas para fornecimento de material de expediente, material de limpeza e gêneros alimentícios, respectivamente.
O prazo para a tramitação da Notícia de Fato expirou, e a decisão de instaurar o inquérito busca aprofundar a apuração das irregularidades alegadas. O MPMA agora investiga detalhadamente as condições e processos de contratação para garantir a conformidade com as normas legais e administrativas.