O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação sobre o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT), após constatar a inexistência de uma Casa dos Conselhos no município. A investigação foi motivada por denúncias de que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde são realizadas em locais variados, sem infraestrutura adequada como computadores, impressoras ou uma secretaria que possa auxiliar nas atividades do conselho. Essas condições dificultam a atuação efetiva e a participação no controle social da saúde.
Considerando a importância do acesso à justiça para todos e a necessidade de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, conforme estabelecido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, o MPMA resolveu instaurar um Procedimento Administrativo. O objetivo é acompanhar e verificar as condições mínimas materiais, estruturais e humanas necessárias para o bom funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Saúde de Pinheiro.