O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão (PSB), devido ao não pagamento de precatórios aos profissionais da educação do município.
A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 000023-257/2024, instaurada com base em um requerimento formulado pelos professores Iraci Barros Ferreira, Maria Nilcilene André Barbosa Carvalho, Maria Elnir Sousa Marcelino, Maria Irene Ribeiro, Emiliana da Silva Nery Sobrinha e Francisco de Tarso Diogenes de Castro.
A Notícia de Fato foi autuada em 17 de janeiro de 2024 e, devido ao prazo de tramitação já extrapolado conforme o artigo 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, o MPMA decidiu converter o caso em um Procedimento Administrativo.
A medida visa aprofundar a investigação e obter informações detalhadas sobre o motivo do não pagamento dos precatórios, garantindo assim a proteção dos direitos dos profissionais da educação em Bacabal.