O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na gestão integrada e logística reversa de resíduos sólidos de saúde descartados por usuários fora das unidades de saúde no município de São Luís. A investigação foca especialmente em instrumentos e medicamentos vencidos ou usados.
Com o objetivo de apurar de forma precisa os fatos, o CNMP promoverá diligências investigatórias que podem resultar na proposição de ações civis, ajustes de conduta ou arquivamento, conforme determina a lei. A medida visa garantir a correta gestão dos resíduos de saúde, assegurando a proteção ambiental e a saúde pública na capital maranhense.