O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando as condições de funcionamento e acesso dos pacientes à Casa de Apoio disponibilizada pelo Município de Bacabal na cidade de São Luís. A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 2069-257/2022, que foi autuada para averiguar se a infraestrutura e os serviços oferecidos na Casa de Apoio estão adequados para atender os pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio. O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão (PSB), está sob investigação neste processo.
Diante das constatações preliminares, o MPMA decidiu converter a investigação inicial em um Procedimento Administrativo para aprofundar as apurações. O objetivo é garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que o local ofereça condições dignas e apropriadas para aqueles que necessitam de tratamento médico em São Luís.