O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação sobre a legalidade das construções localizadas na área da Praça Professora Isabel Castro Viana, situada na Avenida Barão do Rio Branco, no Centro de Bacabal. A investigação foi instaurada através da Notícia de Fato nº 729-257/2024 em 05/03/2024, sob a administração do prefeito Edvan Brandão (PSB).
Dado que o prazo inicial para a apuração já foi ultrapassado, conforme o art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, e a necessidade de providências adicionais para a apuração dos fatos, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (stricto sensu).