Prefeito de São Luís Gonzaga é investigado por irregularidades em contrato de carnaval 2024

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Júnior, em relação à adesão à Ata de Registro de Preços nº 14/2023, do Pregão Eletrônico nº 026/2023, do município de Governador Archer, para a realização do carnaval de 2024. A investigação foi iniciada após uma demanda registrada na Ouvidoria do Ministério Público, que alegava a falta de transparência na publicação dos valores do contrato, discriminação dos serviços, quantidade, valores unitários e globais, atrações, entre outras informações.

A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000807-509/2024 em Inquérito Civil, visando apurar as possíveis irregularidades. O requerente da demanda foi notificado e recebeu cópias da documentação relacionada ao caso. Ele tem o prazo de dez dias para informar se deseja que o Ministério Público adote alguma providência adicional.

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