O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão iniciou uma investigação para acompanhar as condições das estruturas física e humana do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vila Bacanga, localizado na área Itaqui-Bacanga, em São Luís. O procedimento administrativo, registrado sob o número 001349-500/2024, está sendo conduzido pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (4ª Promotor Distrital-Polo Itaqui/Bacanga).
A instauração do procedimento administrativo (stricto sensu) foi determinada para garantir a adequada supervisão das políticas públicas relacionadas ao CRAS Vila Bacanga. A promotoria ordenou o registro do procedimento junto ao Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) conforme as exigências regulamentares estabelecidas pelo Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014 GPGJ/CGMP.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), estará no centro desta investigação, que visa assegurar que as instalações e os recursos humanos do CRAS Vila Bacanga estejam em conformidade com os padrões exigidos para oferecer um atendimento de qualidade à comunidade local.
Documentos obtidos na Notícia de Fato nº 001349-500/2024, que originou a investigação, serão utilizados para instruir o procedimento. A 52ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís está empenhada em verificar as condições do CRAS Vila Bacanga e garantir que as medidas necessárias sejam adotadas para melhorar o serviço prestado à população da região Itaqui-Bacanga.