O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando um suposto esquema fraudulento em contratações realizadas por vários municípios do estado, incluindo o município de Bacabal. A investigação foi iniciada a partir da Notícia de Fato nº 2446-257/2023, autuada em 23 de outubro de 2023, após o recebimento de uma Representação Criminal encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/SÃO LUÍS).
De acordo com o documento, a denúncia, identificada como Atendimento ao Público nº 1171-509/2023, aponta possíveis irregularidades nas contratações de três empresas: Empresa Brasileira de Gestão de Ativos Ltda., Instituto Azimuth de Tecnologia e Processamento de Informações Ltda., e Autobahn Tecnologia Ltda. Essas contratações são suspeitas de envolvimento em um esquema fraudulento, comprometendo a transparência e legalidade dos processos licitatórios.
Dada a gravidade das alegações e a necessidade de aprofundar as investigações, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo (stricto sensu), conforme os artigos 7º e 3º da Resolução CNMP nº 174/2017. Esta decisão visa assegurar a apuração minuciosa dos fatos relatados, garantindo que todas as providências necessárias sejam tomadas para esclarecer a situação e responsabilizar os envolvidos, se comprovada a fraude.