O MPMA – Ministério Público do Maranhão, por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política pública voltada à estrutura física e humana do Centro de Saúde Vila Bacanga. O processo, registrado sob o número 001404-500/2024, tem como objetivo garantir condições adequadas de funcionamento, abrangendo espaço físico, materiais, insumos, mobiliário, equipamentos e número de servidores.
A decisão de instaurar o procedimento administrativo (stricto sensu) vem da necessidade de monitorar de perto as discussões e ações relacionadas ao centro de saúde. A iniciativa busca assegurar que o local esteja bem equipado e com pessoal suficiente para atender a demanda da comunidade.
O procedimento foi instruído com cópias dos documentos obtidos na Notícia de Fato nº 001404-500/2024, que reuniu informações detalhadas sobre a infraestrutura do Centro de Saúde Vila Bacanga.