Em decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a realizar reformas e adaptações no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança. O município tem seis meses para sanar irregularidades sanitárias e apresentar um cronograma de trabalho em 90 dias, conforme normas do Sistema de Vigilância Sanitária.
A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, aponta diversas falhas sanitárias e organizacionais, incluindo a falta de banheiros adequados para servidores e acompanhantes de pacientes. Inspeções realizadas em 2022 revelaram problemas graves no hospital.
Apesar da defesa do município sobre limitações de recursos, o juiz Douglas de Melo Martins destacou a omissão no cumprimento das exigências sanitárias. A sentença inclui uma multa de mil reais diários por descumprimento, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.