Como previsto, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a lei que praticamente extingue a saída temporária de detentos em feriados e datas comemorativas. A partir de agora, o benefício será concedido apenas para aqueles que saírem para estudar, seja no ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
De acordo com a nova legislação, os detentos têm direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou conforme a duração do curso em que estiverem matriculados. A medida visa restringir o uso da saidinha temporária, que vinha sendo amplamente criticada por permitir que detentos deixassem as prisões em momentos de celebrações públicas, muitas vezes gerando preocupação na sociedade.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 314 votos a 126, com 2 abstenções. Já no Senado, a decisão foi ainda mais expressiva, com 52 votos a 11, e 1 abstenção. A votação demonstrou um consenso significativo entre os parlamentares a favor de uma maior rigidez na concessão do benefício.
Bancada do Maranhão apoia derrubada do veto
A bancada do Maranhão, em sua maioria, manifestou-se favorável à derrubada do veto e à aprovação de maior rigidez na saidinha temporária. Entre os deputados federais, Márcio Jerry, Rubens Júnior, Fábio Macêdo e Hildo Rocha votaram pela manutenção do veto. Três deputados estavam ausentes: Júnior Lourenço, Josimar de Maranhãozinho e Detinha.
Os demais deputados do estado votaram a favor da derrubada do veto, a saber: Aluisio Mendes, Cléber Verde, Allan Garcês, Dr. Benjamin, Remy Soares, Duarte Júnior, Josivaldo JP, Márcio Honaiser, Marreca Filho, Pedro Lucas e Pastor Gil.
No Senado, apenas a senadora Ana Paula Lobato registrou seu voto, também pela derrubada do veto, alinhando-se à maioria de seus colegas senadores.