O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação com base na Notícia de Fato nº 003086-509/2023, que foi autuada a partir de uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público. A denúncia envolve a Prefeita de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda, a Pregoeira Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, a Chefe da Seção de Patrimônio Jaqueline de Sousa Silva e o Secretário Municipal de Obras Valdecy Gomes da Silva.
A denúncia aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2022, destinado à contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves, pesados e máquinas. Durante o processo licitatório, foram contratadas as empresas A. de Pinho Assunção Eireli, L. A. Meireles Gomes Empreendimentos e Construções, e Start Construções e Locações Ltda., pelos valores de R$ 1.884.495,00, R$ 550.000,00 e R$ 1.007.500,00, respectivamente.
Considerando que a Notícia de Fato foi autuada em 10/09/2023, e, de acordo com o art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, o prazo de tramitação foi extrapolado, resolve-se converter o feito em Procedimento Administrativo.