O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está dando início a uma investigação relacionada à prestação de contas do Presidente da Câmara de São José de Ribamar, referente ao exercício de 2010. A ação vem após a tramitação da Notícia de Fato nº 32/2023 – 1ª PJCSJR, oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Segundo informações fornecidas pelo Tribunal de Contas, referentes ao processo nº 3544/2011/TCE/MA, há questões que requerem maior esclarecimento e diligências adicionais por parte do Ministério Público. Diante da necessidade de averiguação aprofundada das possíveis irregularidades, o MPMA decidiu instaurar o presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
O objetivo é garantir a transparência e a probidade na gestão dos recursos públicos, assegurando o cumprimento das normativas legais.