O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação contra a Prefeitura de São José de Ribamar.
O teor do Procedimento Preparatório registrado no Sistema SIMP sob o número 001635-509/2022 revela a apuração da ausência de infraestrutura básica de pavimentação asfáltica na Rua Seattle, localizada no Bairro Araçagy, em São José de Ribamar.
A necessidade de aprofundamento da investigação visa apurar uma eventual violação da legislação urbanística e garantir uma solução adequada para os fatos em questão. Com base nesse contexto, o Ministério Público decidiu converter o Procedimento Preparatório em um Inquérito Civil Público.