O MPMA – Ministério Público do Maranhão está realizando uma investigação minuciosa para acompanhar a regularidade do Processo Licitatório Concorrência Nº 004/2022, deflagrado pelo município de Pedreiras.
Este processo visa a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de implantação de drenagem profunda em galerias de concreto armado, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita. O valor estimado deste contrato é de R$ 8.080.696,57 (oito milhões e oitenta mil, seiscentos e noventa e seis mil reais e cinquenta e sete centavos).
No âmbito do procedimento administrativo em curso, algumas medidas foram tomadas:
- A fiscal do contrato em questão, a servidora Rayane Ribeiro Galvão, foi notificada para enviar, em até cinco dias, um relatório circunstanciado do atual andamento da obra, bem como os atestos já emitidos em relação ao recebimento das fases já concluídas;
- A Secretaria de Infraestrutura também foi notificada para apresentar, no mesmo prazo, as respectivas notas de empenho, liquidações e pagamentos já realizados;
- Houve ainda a reiteração dos ofícios enviados às agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, presentes na comarca, a fim de informar eventuais pagamentos realizados pelo município de Trizidela do Vale à senhora Maria Helena de Castro e Silva (CPF 797.669.433-20) ou à empresa de sua propriedade, M H S DE CASTRO SILV (CNPJ 40.349.027/0001-09), no período de 21/01/2022 a 16/05/2022, assim como à empresa C. FREITAS DOS SANTOS DE SOUSA EIRELLI (CNPJ 35.578/287/0001-16) e sua proprietária Camila Freitas dos Santos, entre 26/08/2021 e 31/12/2021.
Essas ações refletem o compromisso do MPMA com a transparência e a legalidade dos processos licitatórios, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da comunidade de Pedreiras.