Após o término do Carnaval, uma importante pauta aguarda votação no Senado Federal na próxima semana: o projeto de lei que visa acabar com as saidinhas temporárias para presos condenados. O PL, que tramita há algum tempo no Congresso Nacional, ganhou destaque e prioridade após um trágico incidente no início deste ano em Belo Horizonte-MG, onde um policial militar foi assassinado por um detento que não retornou ao presídio após usufruir do benefício da Saída Temporária.
Na semana passada, foi aprovada a urgência de análise em plenário, dispensando a necessidade de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Houve também alteração no texto em relação ao que foi aprovado na Câmara Federal, o que demanda uma reanálise por parte dos deputados antes da sanção presidencial.
O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A emenda propõe a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos de cursos supletivos profissionalizantes, de instrução do ensino médio ou superior.
Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o projeto que extingue o benefício do saidão. Segundo o MPF, o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e a legislação atual prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que é considerado importante para garantir a ressocialização dos detentos.