O Município de São Luís foi condenado a implementar, no prazo de dois anos, um sistema de drenagem pluvial que atenda às ruas da comunidade Bom Jardim, localizada no bairro da Aurora.
A decisão judicial, proferida pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos no último dia 29, acolheu um pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em 2022 pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Fernando Barreto Júnior.
Os serviços determinados pela sentença deverão abranger as ruas Independência, São José e as Travessas Jardim Aurora e Bom Jardim. Além disso, o Município tem a obrigação de apresentar, em juízo, um cronograma de cumprimento das determinações dentro de 90 dias.
A sentença estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas. Essa quantia será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.