A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão emitiu uma recomendação ao diretor do Hospital Municipal São José de Ribamar, após relatos informais e frequentes de vítimas de violência doméstica que alegaram recusa por parte dos médicos plantonistas em realizar o exame de corpo de delito.
A situação foi confirmada pelo Ofício nº 405/2023, emitido pelo Dr. Emerson Fellipe Nascimento Dias, Delegado de Polícia titular da Delegacia de Polícia Civil de Amarante do Maranhão.
O município de Amarante do Maranhão não possui perito oficial, o que torna crucial a cooperação do hospital local para a realização dos exames necessários. O artigo 158 do Código Penal destaca a indispensabilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios.
Diante das dificuldades enfrentadas pelas vítimas para se deslocarem até Imperatriz, onde os exames são realizados, a recomendação ressalta a possibilidade de médicos locais realizarem perícias ad hoc no hospital da cidade.
O Conselho Federal de Medicina, no Despacho N.º 419/2009, estabelece a obrigatoriedade do médico proceder ao exame médico-legal quando determinado por delegado de polícia ou juiz em localidades sem médico perito.
A recomendação exorta o diretor do hospital a adotar as providências administrativas necessárias para que os médicos realizem as perícias requisitadas pela autoridade policial competente. Além disso, destaca a importância de informar a todos os médicos da instituição sobre os termos da recomendação, garantindo ciência e evitando alegações de desconhecimento no futuro.
O prazo estabelecido para o cumprimento das ações compulsórias é de 15 dias a contar do recebimento da recomendação. O Ministério Público aguarda a efetiva implementação dessas medidas para garantir o atendimento adequado às vítimas de violência doméstica em Amarante do Maranhão.