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MP apura falta de ASGs e vigilantes em escola rural de Amarante

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Amarante do Maranhão quanto à adequação do quadro de pessoal da Unidade Escolar Nova Esperança, localizada no povoado Alvorada, zona rural do município.

A medida foi tomada após informações da própria secretaria indicarem que a escola conta atualmente com apenas duas auxiliares de serviços gerais (ASGs), com a limpeza sendo realizada de forma parcial no turno da manhã.

Segundo o MPMA, a insuficiência de ASGs e vigilantes compromete diretamente a salubridade, a conservação do prédio escolar e o ambiente pedagógico, impactando o funcionamento adequado da unidade.

Com a instauração do procedimento, o órgão ministerial busca acompanhar e cobrar ações concretas para garantir número suficiente de servidores auxiliares e de vigilância, assegurando condições adequadas para alunos, professores e demais profissionais da escola.

MP investiga irregularidades na Secretaria de Meio Ambiente de Amarante

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis práticas de nepotismo, tráfico de influência e outras irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Amarante do Maranhão.

A medida decorre do Procedimento Preparatório nº 000494-029/2024, que investigava denúncias sobre nomeações suspeitas de favorecer familiares do ex-secretário Antonio Alves de Sousa e da atual secretária Vera Lucia Ferreira Gomes.

O MPMA destacou a necessidade de aprofundar as investigações após o vencimento do prazo do procedimento preparatório.

O inquérito seguirá para apurar a existência de atos irregulares, em especial aqueles que possam configurar favorecimento de parentes e utilização de influência política indevida.

MP apura omissão de repasses ao instituto de previdência dos servidores de Amarante do Maranhão

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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Amarante do Maranhão (IPSMAM).

A apuração foca, principalmente, na ausência de repasses previdenciários por parte do Poder Executivo Municipal, tanto da contribuição patronal quanto da descontada dos servidores.

A instauração da investigação tem como base uma denúncia formal apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amarante do Maranhão (SISPUAMA), além de um relatório técnico-financeiro elaborado por uma CPI da Câmara Municipal, que apontou diversas falhas na administração dos recursos do IPSMAM.

O MP investiga crime de desobediência em Amarante do Maranhão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pela Delegacia de Polícia Civil de Amarante do Maranhão na apuração de um possível crime de desobediência.

A investigação decorre do encaminhamento dos autos nº 0801207-75.2022.8.10.0066 pelo Juízo da Vara Única da Comarca local, que relatou o possível descumprimento de ordens judiciais por parte da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social do município.

Diante da gravidade da situação, o MPMA determinou a fiscalização do andamento do inquérito policial, a fim de garantir que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis contra eventuais atos ilícitos praticados por agentes públicos.

MP investiga irregularidades no Hospital Municipal de Amarante do Maranhão

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A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão emitiu uma recomendação ao diretor do Hospital Municipal São José de Ribamar, após relatos informais e frequentes de vítimas de violência doméstica que alegaram recusa por parte dos médicos plantonistas em realizar o exame de corpo de delito.

A situação foi confirmada pelo Ofício nº 405/2023, emitido pelo Dr. Emerson Fellipe Nascimento Dias, Delegado de Polícia titular da Delegacia de Polícia Civil de Amarante do Maranhão.

O município de Amarante do Maranhão não possui perito oficial, o que torna crucial a cooperação do hospital local para a realização dos exames necessários. O artigo 158 do Código Penal destaca a indispensabilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios.

Diante das dificuldades enfrentadas pelas vítimas para se deslocarem até Imperatriz, onde os exames são realizados, a recomendação ressalta a possibilidade de médicos locais realizarem perícias ad hoc no hospital da cidade.

O Conselho Federal de Medicina, no Despacho N.º 419/2009, estabelece a obrigatoriedade do médico proceder ao exame médico-legal quando determinado por delegado de polícia ou juiz em localidades sem médico perito.

A recomendação exorta o diretor do hospital a adotar as providências administrativas necessárias para que os médicos realizem as perícias requisitadas pela autoridade policial competente. Além disso, destaca a importância de informar a todos os médicos da instituição sobre os termos da recomendação, garantindo ciência e evitando alegações de desconhecimento no futuro.

O prazo estabelecido para o cumprimento das ações compulsórias é de 15 dias a contar do recebimento da recomendação. O Ministério Público aguarda a efetiva implementação dessas medidas para garantir o atendimento adequado às vítimas de violência doméstica em Amarante do Maranhão.

Caso de nepotismo coloca prefeito de Amarante do Maranhão na mira do MP 

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O prefeito Vanderly Gomes (Patriotas) está sendo investigado em um inquérito civil que tem como objetivo apurar a regularidade na contratação e nomeação de Delane Miranda Silva para o cargo de secretária municipal de Saúde de Amarante do Maranhão.

A investigação foi instaurada após denúncias de possíveis práticas de nepotismo, consideradas incompatíveis com as normas éticas e a moralidade administrativa que regem a sociedade brasileira. O nepotismo é caracterizado como um favoritismo inaceitável, pois viola o princípio da impessoalidade administrativa, que deve ser observado no serviço público.

Como medida preliminar, foi requisitado ao prefeito Vanderly Gomes Miranda e à secretária Delane Miranda Silva que, em um prazo de dez dias, apresentem documentação comprovando a qualificação técnica e idoneidade moral necessárias para o exercício do cargo de secretária municipal de Saúde.

A investigação em curso busca averiguar se houve desvio desses princípios no caso em questão, garantindo transparência e respeito às normas vigentes.

MP investiga irregularidades no Hospital Municipal de Amarante do Maranhão 

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar as condições físicas e materiais do Hospital Municipal de Amarante do Maranhão, durante o ano de 2023.

A decisão foi tomada após denúncias sobre a precariedade do hospital, que estaria com infraestrutura deficiente e falta de insumos básicos.

O hospital é responsável pelo atendimento de urgência e emergência das pessoas no município, que é comandado pelo prefeito Vanderly do Comércio (Patriota).

A instauração do procedimento visa investigar as possíveis irregularidades na gestão do hospital, além de identificar as responsabilidades e tomar as medidas cabíveis.