O MPMA – Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação ao Poder Executivo Municipal de Estreito, representado pelo prefeito Leo Cunha (PL), e ao Sr. Sergio Antônio de Oliveira Junior, Secretário Municipal de Meio Ambiente. A recomendação visa adotar medidas para resolver os problemas relacionados aos eventos festivos na Avenida Santos Dumont, que têm causado perturbação do sossego dos moradores.
Considerando que muitos eventos festivos na cidade são realizados ao ar livre, sem isolamento acústico e controle de som, o Ministério Público destaca a necessidade de mitigar os impactos sonoros excessivos que afetam o descanso dos residentes de Estreito.
A recomendação ressalta o número significativo de reclamações dos moradores da Avenida Santos Dumont, destacando a perturbação do sossego provocada pelos eventos realizados nessa localidade. Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça solicita ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para evitar a realização de eventos festivos (shows) na referida avenida.
A recomendação propõe que os eventos festivos da cidade sejam redirecionados para o Parque de Exposição de Estreito, uma vez que este é um local preparado para a realização de tais atividades, minimizando os impactos sobre os moradores.
O Ministério Público destaca que, em caso de não acatamento dessa recomendação, adotará medidas legais, incluindo o possível ajuizamento de ação civil pública.