O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação para fiscalizar a gestão do prefeito Dr. Julinho (PL) em São José de Ribamar, com foco na prestação de serviços de fisioterapia para Pessoas com Deficiência (PCDs).
O MPMA instaurou um Procedimento Administrativo com o intuito de assegurar que os serviços de fisioterapia oferecidos pela Administração Pública Municipal estejam em conformidade com os padrões de qualidade e acessibilidade necessários para atender todas as PCDs no município.
A investigação foi desencadeada após a ausência de respostas da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a solicitações anteriores para nomear um profissional com conhecimentos em fisioterapia. Esse profissional desempenharia um papel crucial na realização de vistorias e na emissão de laudos técnicos necessários para a fiscalização.
A etapa procedimental atual depende da elaboração do laudo técnico por um profissional da saúde. A falta de resposta da PGJ motivou o MPMA a tomar a iniciativa. Vale destacar que a perícia necessária precisa ser oficial, e, devido à falta de previsão regulamentar que respalde essa decisão, o MPMA optou por não solicitar a colaboração de faculdades ou órgãos autônomos.
O Procedimento Administrativo também abrangerá outras diligências para avaliar a situação dos equipamentos e aparelhos disponibilizados nos setores de fisioterapia para PCDs nas unidades de saúde de São José de Ribamar.