Uma licitação de grande envergadura foi abruptamente suspensa na cidade de Imperatriz, sob o comando do prefeito Assis Ramos (União). A determinação partiu do Poder Judiciário, em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Estado.
O certame, que estava em pleno andamento, envolve uma cifra milionária de R$ 786.944.504,46 e visa a contratação de uma empresa especializada para gerenciar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Imperatriz.
O contexto por trás dessa licitação é complexo. No ano anterior, a Prefeitura de Imperatriz havia encerrado um contrato de 35 anos com a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), alegando insuficiência na prestação de serviços. Subsequentemente, a administração municipal contratou uma empresa para assumir a prestação dos serviços, até que o resultado da licitação em curso fosse conhecido.
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, ressaltou em sua decisão que já havia uma liminar proibindo a contratação da empresa Sanurban Saneamento Urbano e Construções pela gestão municipal.
“Nessa análise dos documentos apresentados, conclui-se que o município descumpriu a decisão judicial, uma vez que havia uma ordem judicial para manter em vigor os efeitos do Contrato Programa que estava em vigor com a CAEMA. Portanto, não havia justificativa para realizar uma nova licitação, uma vez que não existia nenhuma decisão posterior que revogasse a liminar”, declarou o magistrado.
A determinação do Poder Judiciário estabelece a manutenção do contrato com a Caema e impõe uma multa de R$ 10 mil a cada comprovado episódio de descumprimento.